Petição A Mediação de Conflitos Por e para os Portugueses

Para:Assembleia da Républica

A Mediação de Conflitos, é um sistema alternativo de resolução de conflitos, que há semelhança de muitos Países Europeus, deve ser implantado, devidamente em Portugal. Por meio de um sistema publico que funcione junto dos tribunais Judiciais, que seja dado a conhecer a todos quantos recorrem aos serviços de Apoio Judiciário, pela Comparência prévia e obrigatória a uma sessão de pré mediação, promovida por Mediadores devidamente habilitados e inscritos, por forma a esclarecer as partes das potencialidades do sistema e elas assim poderem optar pelo recurso ao sistema ou directamente à via judicial. Os Mediadores Públicos devem ser justamente remunerados. E a mediação penal deve ser susceptível de utilizar até á data que for designada para o Julgamento.

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