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Salvar as árvores e a paisagem nacional da razia em curso

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Na sequência da recente versão que, pelo Decreto-Lei 10/2018 de 14 de Fevereiro, foi dada ao Decreto-Lei 124/2016 de 28 de Junho, que tem por objecto o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios; atenta a notória desorientação pública gerada pela norma, sobretudo após a versão simplificada feita circular através de correio electrónico pela AT; consideradas as múltiplas críticas manifestadas por vários especialistas e a generalizada reacção negativa da população; salientando-se o grave e desmesurado impacto que as medidas preconizadas ameaçam produzir sobre a paisagem rural e seus ecossistemas, vêm os peticionários junto de V. Ex.a requerer iniciativa parlamentar com vista:
1. À imediata suspensão da vigência do diploma em causa;
2. À promoção de uma campanha pública informativa desta suspensão;
3. À revisão da iniciativa legislativa em termos que permitam salvaguardar, pelo menos, os arbustos, árvores e arvoredos que:
a) formem parte de cursos de água (galerias ripícolas);
b) formem parte de corredores ecológicos;
c) pertençam ao género Quercus, ou a outras espécies de folhosas autóctones;
d) pelo seu porte, enquadramento ou história, revistam particular valor estético, paisagístico ou patrimonial;
e) formem parte de sebes ou delimitações de terrenos;
f) constituam pomares, olivais, soutos, nogais ou amedoais;
g) pertençam a parques, jardins ou alamedas.

Com elevada consideração, os abaixo-assinados



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